Abertas (07) Vagas para Profissionais da Saúde no Hospital Geral da Machava – Maputo

De acordo com o Despacho de 15/4/2021, de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no Decreto n° 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de Saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal, para o provimento de vagas 7 vagas no Hospital Geral da Machava e o período de vigência é de 3 anos, nas carreiras e categorias que seguem.

(02) Vagas de Médico de Clínica Geral de 2ª | Categoria de Médico de Clínica Geral

(01) Vaga de Técnico Superior de Laboratório N1 | Categoria de Técnico Superior de Saúde N1

(04) Vagas de Servente de Unidades Sanitárias | Categoria de Agente de Serviço

1. Requisitos gerais para a candidatura:

• Nacionalidade moçambicana;

• Registo de Identificação Tributária;

• Idade igual ou superior a 18 anos;

• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

• Não ter sido aposentado ou reformado;

• Situação militar regularizada;

• Carreira de Médico de Clínica Geral: possuir licenciatura em Medicina

• Carreira de Técnico Superior de Saúde N1: possuir licenciatura em Laboratório

• Carreira de Agente de Serviço: possuir a 7 Classe.

2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Certidão de registo criminal;

d) Certidão de aptidão fisica e mental para o exercício da actividade;

e) Duas fotografias tipo-passe;

f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;

g) Currículo vitae;

h) NUIT.

i) Certificado da Ordem dos Médicos (para as vagas na categoria de Médico de Clínica Geral) (Lei n° 3/2006, de 3 de Maio).

No acto de cadidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), ) e i).

Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:

• Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

• Sanidade mentale capacidade física para odesempenho de funções na Administração Pública ou reformado;

• Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestante incompatível com o exercício de funções de Administração Pública.

• A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do n° 3 do artigo 4 do Decreto n° 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.

• O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Provincia de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Serviço Provincial de Saúde, sito na Rua “A” n 11129, Praça do Município da Cidade da Matola.

NB: Para os candidatos: Médico de Clínica Geral e Técnica Superior de Saúde N1 serão aplicados entrevista Profissional e a Carreira de Agente de Serviço serão aplicados prova escrita com consulta.

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