Vagas para (10) Agentes de Serviço (m/f) – Maputo Cidade

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Por Despacho de 29 de Abril de 2021 do substituto da Sua Excelência Secretária de Estado da Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas nas carreiras de Agente de Serviço e Auxiliar nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto.

1. Requisitos Gerais:

Nacionalidade moçambicana;

Idade igual ou superior a 18 anos;

Sanidade mental e capacidade fisica compativel com a actividade que vai exercer;

Não ter sido aposentado ou reformado;

Situação militar regularizada;

Registo de Identificação Tributária;

Possuir habilitaçõcs exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente a vaga que concorre.

2. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 10 vagas para Agentes de Serviço (Guardas), conforme ilustra a lista abaixo:

Distribuição das Vagas por Distrito de Afectação

Agente de Serviço: 1 KaMpfumu, 2 Nhlamankulu, 2 KaMaxakeni, 2 KaMavota e 3 KaMubukwana.

3. Requisito Específicos:

Constituem requisitos específicos para as carreiras objecto do concurso:

Possuir Sétima Classe do Sistema Nacional de Educação;

Conhecimento básico da Constituição da República, Divisão Administrativa do país e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado (Direitos e Deveres).

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência Secretária de Estado da Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dosseguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de nascimento autenticada;

b) Certidão de Registo Criminal;

c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;

d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

e) Curriculum Vitae;

f) Cópia do Certificado de habilitações literárias autenticada;

g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;

h) Cópia do NUIT;

i) Duas fotos tipo-passe.

Na fase de candidatura ao concurso é dispensado a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)

5. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido da prova escrita.

6. Local e Período de Submissão de candidatura

Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria das Direcções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, Ka’Temhe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso no jornal “Noticias”, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.

O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada ano Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.

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