Vaga para Gestor(a) de Operações para o Programa Comunitário Tchuma Tchato

O Governo de Moçambique, com o apoio do Banco Mundial, está a preparar o Projecto de Economia Rural Sustentável (PERS). O Projecto será executado por vários ministérios liderados pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) em estreita coordenação com o Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP).

O objetivo do Projecto é aumentar a produtividade agrária e o acesso ao mercado, bem como melhorar as práticas de gestão de recursos naturais nas áreas seleccionadas do projecto. O PERS inclui quatro (4) componentes: (i) aumento da produtividade e acesso ao mercado; (ii) melhoramentos na gestão dos recursos naturais; (iii) fortalecimento de políticas públicas e capacidade institucional; e (iv) contingência de resposta à emergências (CERC).

Estes termos de referência referem-se especificamente às actividades e objetivos previstos na Componente 2 do Projecto – melhoramentos na gestão dos recursos naturais – na qual o MTA será uma agência chave de implementação para as actividades relacionadas à floresta e conservação da biodiversidade.

  1. Programa Comunitário Tchuma Tchato

Tchuma Tchato (TT), significa na língua local “Nossa Riqueza” e funciona actualmente como uma iniciativa de gestão comunitária de recursos naturais baseada no uso de recursos faunísticos, no formato de Coutadas Oficiais, onde operadores de turismo cinegético firmam contratos de exploração com o Governo da Província de Tete e 33% das taxas de exploração são canalizados às comunidades abrangidas.

Esta iniciativa foi estabelecida em 1994 e iniciou com actividades de forma efectiva a partir de 1995. A iniciativa tinha como objectivo impulsionar a melhoria do bem-estar das comunidades locais e promover o desenvolvimento rural através do uso sustentável da predominante e abundante fauna bravia em oito distritos da província de Tete.

Como resultado do exercício da participação das comunidades locais e do sector privado, reflectido no aumento das populações de fauna bravia e das receitas provenientes da actividade cinegética, através do Decreto n.º 67/2013 de 11 de Dezembro foi criado o Parque Nacional de Mágoè (PNM) cujo objectivo principal é servir de santuário para as áreas de exploração sustentável da fauna e flora em seu redor e de toda a paisagem.

Actualmente, o Governo de Moçambique tem vindo a desencadear reformas para redimensionar e reestruturar as áreas de conservação à luz da Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, Lei 16/2014, alterada e republicada pela Lei 5/2017 de 11 de Maio, doravante tratada por “Lei de Conservação”.

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), é um instituto público cujo mandato é administrar a rede nacional de áreas de conservação criadas e colocadas sob sua administração e gerir a fauna bravia em todo o território nacional.

À luz do seu mandato, promove a criação de áreas de conservação dentro do quadro legal em vigor para o efeito.

Para conformar a iniciativa Tchuma Tchato ao quadro legal em alusão, o Governo de Moçambique através da ANAC, apoiada pelos seus parceiros e comunidades locais, iniciou o processo para criação da Área de Conservação Comunitária de Tchuma Tchato (ACCTT), que nos termos da Lei de Conservação é uma área de domínio público comunitário onde as comunidades locais usam a terra sobre a qual têm direito adquirido por via de boa fé, para conservação dos recursos naturais. Por via disso, elas detêm o direito de gerir os recursos naturais da área com base em parcerias público-privadas firmadas por elas mesmas.

Neste âmbito, procura-se um técnico altamente qualificado e com forte experiência de gestão e coordenação de projectos de conservação para exercer a função de Gestor de Operações na ACCTT.

  • Objectivos

Coordenar todas actividades destinadas ao Tchuma Tchato, de modo que sejam implementadas de forma eficaz e efficiente para alcançar o previsto na componente 2 do projecto PERS.

  • Responsabilidades-chave 

O Gestor de Operações é o gestor do PERS no Programa Comunitário Tchuma Tchato, com responsabilidades sobre a sua correcta implementação, particularmente a conversão do programa em uma ou várias áreas de conservação comunitária (ACCs). As suas tarefas e responsabilidades específicas incluem, entre outras: 

  • Coordenar com a BIFUND para garantir que a gestão financeira e administrativa está sendo devidamente implementada;
  • Fornecer a direcção, liderança, gestão e representação gerais do Programa Comunitário Tchuma Tchato e das áreas de conservação comunitária que o substituirão;
  • Liderar o processo de prepração dos planos anuais de actividades, relatórios periódicos e  garantir a colecta de dados para a monitoria e avaliação;
  • Conduzir o processo de estabelecimento de ACCs em Tchuma Tchato;
  • Garantir que as ACCs têm Planos de Maneio e de negócio (incluindo turismo) actuais e aprovados;
  • Garantir que as ACCs têm uma unidade administrativa funcional e Conselhos de Gestão legalmente estabelecidos que se reúnem periodicamente;
  • Apoiar o Oficial de Desenvolvimento Comunitário no processo de criação e legalização dos comités de gestão de recursos naturais abrangidos pelas ACCs;
  • Em estreita colaboração com a unidade de gestão de parcerias da ANAC, dar assistência e a necessária assessoria às comunidades, nas negociações de contratos de concessão com o sector privado;
  • Coordenar os projectos de desenvolvimento de infra-estruturas em Tchuma Tchato, trabalhando estreitamente com a equipa de infra-estruturas do FNDS, fiscal de obras e empreiteiros;
  • Desenvolver sistemas administrativos de gestão das ACCs, incluindo manuais de procedimentos operacionais, planos de utilização de recursos e planos de mitigação do conflito homem e fauna bravia;
  • Desenvolver parcerias com organizações não-governamentais para o apoio às ACCs
  • Desenhar e implementar uma estratégia de gestão integrada para o desenvolvimento das ACCs;
  • Apoiar o processo de zoneamento e mapeamento de recursos naturais das das ACCs;
  • Apoiar o processo de identificação das comunidades e actividades chave para o engajamento e planificação de uso sustentável de recursos naturais
  • Avaliar as necessidades de formação do pessoal técnico para as ACCs e elaborar propostas para cada área temática
  • Fornecer suporte para o desenvolvimento, monitoria, revisão e actualizações dos planos de actividades;
  • Fornecer conhecimento técnico e supervisão para o desenvolvimento e implementação de boas práticas de conservação em relação à delimitação da terra para diferentes usos, aplicação da lei, envolvimento da comunidade e ecoturismo;
  • Apoiar a elaboração de programas de treinamento básico para fiscais e agentes comunitários, incluindo a colecta de dados, uso de equipamento, sistemas de recolha de dados e manuseamento de dados;
  • Apoiar a equipas técnicas das ACCs na produção e análise de informação para fortalecer as decisões de gestão;
  • Elaborar e coordenar actividades operacionais e definir metas estratégicas, assim como garantir uma logística eficiente para facilitar a circulação de pessoas dentro das ACCs;
  • Preparar os relatórios de progresso e comunicar regularmente com as equipas local e nacional do projecto, incluindo coordenação com as equipas locais em Tete de outras instituições, como FNDS e ProAzul onde existem potenciais sinergias entre actividades do projecto;
  • Representar Tchuma Tchato em reuniões e eventos e garantir que informação relevente sobre as ACCs é partilhada com a ANAC, governos provincial e distritais, comunidades e todas outras partes interessadas na paisagem.
  • Local de Trabalho e Prestação de Contas

O Gestor de Operaçõesestará baseado na Unidade Central de Tchuma Tchato, distrito de Mágoe de onde fará deslocações regulares para outros distritos abrangidos.

O Gestor de Operações subordina-se ao Coordenador dos projectos SREP e MozNorte da ANAC e irá trabalhar em estreita colaboração com o Director de Serviços de Conservação e Desenvolvimento Comunitário da ANAC.

  • Resultados Esperado (Produtos)
  • Uma proposta de plano de actividades e de definição de metas anuais;
  • Relatórios trimestrais de actividades realizadas e metas alcançadas;
  • Uma proposta e implementação de actividades de geração de renda nas comunidades locais;
  • Uma equipa técnica estabelecida para as ACCs;
  • Equipa de fiscalização treinada e operacional;
  • Garantida a aquisição e a manutenção de equipamentos de trabalho;
  • Um programa de monitoria estabelecido;
  • Comités de gestão de recursos naturais criados e operacionais;
  • Contratos de exploração assinados entre as comunidades e operadores;
  • Boas práticas de conservação implementadas pelas comunidades;
  • implementadas.
  • Qualificações, conhecimento e experiência:

É necessário:

  • Ter grau universitário em Geografia, Administração Pública, Gestão Ambiental, Conservação da Natureza e outras áreas afins, dando-se preferência aos candidatos que tenham especialização em matérias relevantes para a gestão de áreas de conservação;
  • Mínimo de 5 anos de experiência relevante na gestão de áreas de conservação;
  • Mais de 5 anos de experiência operacional de campo em várias funções de gestão de áreas de conservação, nomeadamente a liderança de projectos, pesquisa e monitoria, gestão de recursos naturais baseada nas comunidades, fiscalização, educação ambiental; Trabalhar ou ter trabalhado em Tchuma Tchato ou Parque Nacionao de Mágoe constitui uma vantagem; 
  • Mais de 2 anos numa posição ou função de liderança, tendo sob sua supervisão pelo menos 5 funcionários;
  • Possuir boa capacidade de análise, pensar de forma estratégica, analisar e sintetizar dados e informação climática quantitativa e qualitativa diversa;
  • Fortes competências na gestão financeira. Gerir ou ter gerido fundos de projectos financiados por doadores constitui uma vantagem;
  • Proficiência em Português e Inglês;
  • Será dada preferência aos candidatos de nacionalidade moçambicana.

Deseja-se

  • Capacidade de trabalhar num ambiente que inclui deslocações para áreas remotas e uma elevada pressão e exigência;
  • Conhecimento profundo de políticas e estratégias de conservação, turismo e desenvolvimento comunitário.
  •  Conhecimento profundo sobre matérias relacionadas com direitos de terras, zoneamento e actividades de geração de renda para comunidades locais;
  • Forma de submissão de candidaturas

As candidaturas juntamente com os CVs (3 páginas) acompanhados de outros documentos de apoio (carta de motivação, fotocópia do B.I., Certificado de habilitações e mínimo de 3 referências contactáveis) deverão ser enviadas para o correio electrónico [email protected], até as 14 horas do dia 14 de Julho de 2021 .

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