Vagas para Auxiliares, Agentes de Serviço, Operários, e Assistentes Técnicos

1. Por despacho de 07 de Junho de 2021, de Sua Excelência Governador da Provincia de Cabo Delgado, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de 48 vagas por substituição de funcionários falecidos, aposentados e expulsos, desta Direcção Provincial, nos termos do preceituado no n.° 1 do artigo 35 do EGFAE, aprovado pela Lei n. 10/2017, de 1 de Agosto, e nos n.°s 1 e 2, ambos do artigo 1 do Regulamento do SCR, aprovado pelo Decreto n.° 30/2018, de 22 de Maio.

Eis a especificação das vagas por carreira:

• Auxiliar (07 vagas)

• Agente de Serviço (03 vagas)

• Operário (06 vagas – habilitação geral, 01 vaga – habilitação Jardineiro)

• Auxiliar Administrativo (01 vaga)

• Assistente Técnico (06 vagas – habilitação: geral, 01 vaga – habilitação: Electricista)

2. Requisitos Gerais

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos,

c) Sanidade mental e capacidade fisica compativel com a actividade a exercer

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e) Situação militar regularizada;

f) Registo de Identificação Tributária.

g) Possuir habilitações exigidas respectivo Qualificador Profissional no correspondente à vaga que concorre.

3. Requisitos Especificos

3.1. Para as Carreiras de Auxiliar, Agente de Serviço, Operário e Auxiliar Administrativo

• Possuir habilitações literárias de 2° grau do nivel primário do SNE ou equivalente

• Conhecer a legislação e regulamentação bàsica da actividade da carreira para qual se candidata

3.2. Para a Carreira de Assistente técnico

• Possuir habilitações literárias do 1° ciclo do Ensino Secundário Geral do SNE, curso básico do ensino técnico profissional ou equivalente;

• Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade da carreira a que se candidata.

4. Admissäo ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada à Sua Excelência Governador da Provincia, através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honta, que mostra que nunca foi expuiso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado,

b) Fotocopia do Bilhete de identidade ou certidão de nascimento autenticada.

c) Cópia autenticada do certificado de habilitações literarias do nivel exigido na carreira a que concorre,

d) Certidão de registo criminal,

e) Certidão de aptidão fisica e mental para o exercicio da actividade,

f) Duas fotografias tipo passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

l) Curriculum Vitae.

Note Bem: Na fase da candidatura são dispensados os documentos referidos nas alineas d), e), f). g), e h). pois, serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

O concurso é documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota do certificado de habilitações literárias do nivel terà peso de 75%;

b) Entrevista profissional com 25% do peso.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixadas na vitrina desta instituição, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (très) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Periodo de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir do dia 17 de Junho de 2021, dia da primeira publicação deste aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30h da última data, no Departamento de Recursos Humanos da DPE-CD, sita na Avenida Josina Machel, Rua nº 002, Bairro de Ingonane, cidade de Pemba.

Pemba, aos 17 de Junho de 2021

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