Vagas Abertas para (05) Agentes de Serviço no Governo do Distrito de Macanga

República de Moçambique

Governo do Distrito de Macanga

Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Macanga

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

1- Por despacho de 12 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de 5 vagas Agentes (Guardas) existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio conjugado com a Resolução n 8/2002, de 22 de Maio, e da Circular nº 09/SP/GM/MINEDH/0.22/2021, de 30 de Dezembro.

2. Distribuição de vagas por disciplinas e escolas

Carreira: Agentes de Serviço (Guardas)

Nº de Vagas: 05

Área de Formação: 7ª Classe

Posto Administrativo onde será afecto: Todos Postos Administrativos

De salientar que na carreira de Docente N4 será aberto concurso para o provimento de 17 vagas em virtude do concurso de 2021 se encontrar aberto com remanescente de 63 candidatos aprovados e publicados no Boletim da República II Série n° 157, de 16 de Agosto de 2021. De igual modo para as carreiras de Auxiliar será aberto o concurso para o provimento de 9 vagas e 3 vagas para Agente de Serviço em virtude do concurso de 2021 estar aberto para 5 Auxiliares e 2 Agentes de Serviço, aprovados e publicados no Boletim da República II Série n°199, de 15 de Outubro de 2021.

3- Requisitos Gerais

o) Nacionalidade Moçambicana;

p) Idade igual ou superior a 18 anos;

q) Sanidade mental e capacidade física compativel com a actividade que vai exercer;

r) Não ter sido aposentado ou reformado;

s) Situação militar regularizada;

t) Registo de Identificação Tributária;

u) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4- Requisitos Específicos

4.4- Carreira de Docente N1

• Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira docente com o nível de Licenciatura ou equivalente; ou

• Possuir a Licenciatura com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos;

• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

4.5- Carreira de Docente N3

• Possuir nível médio do Subsistema de Formação de Professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos;

• Nível médio do Subsistema de Formação de Professores;

• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

4.6- Carreira de Docente N4

• Habilitações escolares mínimas de nível básico do Subsistema de Formação de Professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos; ou

• Nível básico do Subsistema de Formação de Professores;

• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

5- Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

j) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

k) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento autenticada;

l) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente;

m) Certidão de Registo Criminal;

n) Certidão de aptidão fisica e mental para o exercício da actividade;

o) Duas Fotos tipo-passe;

p) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

q) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

r) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

6- Metódos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 75% do peso para o pessoal docente e 50% para Auxiliar e Agente de serviço;

b) Entrevista profissional com 25% do peso para o pessoal docente e 50% para Auxiliar e Agente de Serviço.

7- Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

8- Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

9- Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30h da última data, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, sito na Vila de Furancungo, Distrito de Macanga.

Macanga, 12 de Janeiro de 2022

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