Vagas Abertas para (05) Agentes de Serviço no Governo do Distrito de Macanga
República de Moçambique
Governo do Distrito de Macanga
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Macanga
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
1- Por despacho de 12 de Janeiro de 2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de 5 vagas Agentes (Guardas) existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio conjugado com a Resolução n 8/2002, de 22 de Maio, e da Circular nº 09/SP/GM/MINEDH/0.22/2021, de 30 de Dezembro.
2. Distribuição de vagas por disciplinas e escolas
Carreira: Agentes de Serviço (Guardas)
Nº de Vagas: 05
Área de Formação: 7ª Classe
Posto Administrativo onde será afecto: Todos Postos Administrativos
De salientar que na carreira de Docente N4 será aberto concurso para o provimento de 17 vagas em virtude do concurso de 2021 se encontrar aberto com remanescente de 63 candidatos aprovados e publicados no Boletim da República II Série n° 157, de 16 de Agosto de 2021. De igual modo para as carreiras de Auxiliar será aberto o concurso para o provimento de 9 vagas e 3 vagas para Agente de Serviço em virtude do concurso de 2021 estar aberto para 5 Auxiliares e 2 Agentes de Serviço, aprovados e publicados no Boletim da República II Série n°199, de 15 de Outubro de 2021.
3- Requisitos Gerais
o) Nacionalidade Moçambicana;
p) Idade igual ou superior a 18 anos;
q) Sanidade mental e capacidade física compativel com a actividade que vai exercer;
r) Não ter sido aposentado ou reformado;
s) Situação militar regularizada;
t) Registo de Identificação Tributária;
u) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4- Requisitos Específicos
4.4- Carreira de Docente N1
• Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira docente com o nível de Licenciatura ou equivalente; ou
• Possuir a Licenciatura com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
4.5- Carreira de Docente N3
• Possuir nível médio do Subsistema de Formação de Professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos;
• Nível médio do Subsistema de Formação de Professores;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
4.6- Carreira de Docente N4
• Habilitações escolares mínimas de nível básico do Subsistema de Formação de Professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos; ou
• Nível básico do Subsistema de Formação de Professores;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
5- Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
j) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
k) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento autenticada;
l) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente;
m) Certidão de Registo Criminal;
n) Certidão de aptidão fisica e mental para o exercício da actividade;
o) Duas Fotos tipo-passe;
p) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
q) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
r) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
6- Metódos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 75% do peso para o pessoal docente e 50% para Auxiliar e Agente de serviço;
b) Entrevista profissional com 25% do peso para o pessoal docente e 50% para Auxiliar e Agente de Serviço.
7- Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
8- Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
9- Local e Período de Submissão de Candidaturas
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30h da última data, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, sito na Vila de Furancungo, Distrito de Macanga.
Macanga, 12 de Janeiro de 2022