Por despacho nº 28/GADG/2021, de 05 de Maio de 2021, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Massinga está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado nas Carreiras de Auxiliar para exercer as funções de servente (5 vagas), nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com o nº 1 do artigo 8 do Diploma Ministerial n 61/2000, de 05 de Julho.
1. Candidatos
São candidatos para este concurso os habilitados do 2º grau do nível primário do SNE ou equivalente (7ª Classe).
2. São requisitos para o ingresso os seguintes:
a) Nacionalidade moçambicana;
h) Registo de idetificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos:
d) Sanidade mental e capacidade física compativel com actividade que irá execer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitaçães literárias minimas do 2° Grau do nível do ensino primario do SNE ou equivalente;
3. Candidatura:
No acto de candidatura, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
> Requerimento para o ingresso no Aparelho do Estado dirigidoa Excelentíssima Senhora Administradora;
> Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou Fotocópia do Bl autenticada;
> Certidão de Habilitações literarias autenticada (7 classe);
> Declaração do candidato sob compromisso de honra;
> Curriculum Vitae datado e assinado;
> Ficha de candidatura devidamente preenchida adquirida no local da inscricção;
a) Os restantes documentos comprovativos dos requisitos descritos em 2 designadamente: Atestado médico, certidão de registo criminal e provimento militar serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso e com vaga.
4. Local de candidatura e Validade do concurso.
As candidaturas deverão ser submetidas na Repartição de Recursos Humanos deste Serviço, de segunda a sexta- feira, das 07:30 às 15:30h por período de 30 dias contados a partir da data da publicação no Jornal Noticias e a Pauta classificativa final terá a duração de 3 anos a partir da data de Publicação no BR.
5. Critérios de apuramento.
O apuramento irá obedecer a dois (2) critérios, designadamente: avaliação curricular e prova escrita.
OBS: As minutas de requerimento e de declaração sob compromisso de honra estarão à disposição na vitrina do SDEJT e os conteúdos a serem avaliados serão ofixados após a publicação da pauta dos candidatos aprovados para a fase das provas escritas, junto com o local e a hora de realização das referidas provas.
Govuro, Maio de 2021
O Director do Serviço
Samo Mussambo Lua
(Instrutor e Técnica Pedagógico N1)