1. De acordo com o Despacho de 19 de Maio de 2021, da Excelentissima Senhora Administradora do Distrito de Namaacha, torna-se público que está aberto um concurso para ingresso no Aparelho do Estado, no Quadro de Pessoal do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, para o provimento de 03 vagas na carreira de Auxiliar (Servente) e 03 na carreira de Agente de Serviço (Guarda), nos termos do n° 1 do Artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto conjugado com o artigo 3 do REGFAE, aprovado pelo Decreto ne 5/2018, de 26 de Fevereiro.
2. Distribuição de vagas por carreira.
> Carreira/categoria de Auxiliar (Servente) – 03 vagas
> Carreira/categoria de Agente de Serviço (Guarda) – 03 vagas
4. Documentos necessários
a) Requerimento dirigido a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Namaacha (reconhecido);
b) Declaração de compromisso de honra (reconhecida);
c) Certidão de registo de nascimento ou Bilhete de Identidade (cópia autenticada):
d) Certidão de habilitações literárias ou profissionais (cópia autenticada);
e) Curriculum vitae;
f) Certidão de Registo Criminal (original);
Declaração de Serviço Militar Obrigatório (original);
h) Certidão de Aptidão Física e Mental (original);
i) Duas fotografias tipo passe;
j) Cópia do NUIT.
Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíncas f), g), h), i) e j).
5. Local e prazo de entrega das candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha, na Repartição de Recursos Humanos, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, a contarem da data da publicação do presente aviso.
6. Os candidatos devem possuir idade igual ou superior a 18 anos e máxima de 40 ou 45 anos, consoante sejam do sexo feminino ou masculino, respectivamente.
7. Métodos de selecção
A selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional que cingir-se-á no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários c Agentes do Estado e Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública. As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixadas na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namaacha.
8. 0 presente concurso é valido por um período de três anos a contar da data da publicação da lista da classificação final no Boletim da República.