1. De acorido com o Despacho de 11 de Maio de 2021 da Exma Senhora Administradora do Distrito de Boane está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, no Quadro de Pessoal do SDEJT, para o provimento de vagas nas Carreiras de Regine Geral, aos termos do n° 1 do artigo 33 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 3 do REGFAE, aprovado pelo Decreto nº 5/2018, de 26 de Fevereiro.
3. Carreiras, Função e Requisitos de Regime Geral:
> (06 vagas): Agente de Serviço (Contínuo) – 7ª Classe
4. Documentos necessários
a) Requerimento dirigido à Exma Senhora Administradora do Distrito de Boane (reconhecido);
b) Declaração sob Compromisso de Honra (reconhecida];
c) Fotocópia de BI ou Certidão de Nascimento (autenticada):
d) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias ou profissionais (autenticada):
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia de NUIT;
g) Declaração do Serviço Militar (Obrigatório (original);
h) Certidão de Aptidão Física e Mental (original);
i) Certidão de Registo Criminal (original); e
j) Duas fotografias tipo-passe.
Na fase de submissão de candidaturas ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alineas f). g), h). i) e j)
5. Requisitos Gerais
> Possuir a formação Psicopedagógica (para a Carreira Docente);
> Possuir nacionalidade moçambicana;
> Possuir idade igual ou superior a 18 anos e máximo de 40 ou 45 anos, consoante seja do sexo femenino ou masculino, respectivamente.
6. Local e prazo de entrega das candidaturas
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, das 7.30 até às 15.30 horas, na Repartição de Recursos Humanos, dentro de 30 dias, a contar da data de Publicação do presente Aviso no Jornal “Notícias”.
7. Métodos da selecção
> Para a Carreira Docente, a selecção será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional que cingir-se-á no EGFAE, REGFAE e no Estatuto do professor.
> Para as Carreiras de Regime Geral, a selecção será feita através de avaliação curricular seguida de entrevista profissional que cingir-se-á no EGFAE aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, REGFAE aprovado pela Lei n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, Decreto n.º 30/2001, de 15 de 0utubro.
8. As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do SDEJT de Boane.
9. Validade do Presente Concurso
O presente concurso é válido por um período de três anos, a contar da data da publicação da lista da classificação final no Boletim da República.
Boane, aos 17 de Maio de 2021
O Director do Serviço Distrital
Castigo Daniel Cuamba
(Docente N1)