Vagas para (15) Técnicos Superiores de Saúde – Maputo

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Na sequência do despacho de Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, datado 12/ 08 /2021e, ao abrigo do disposto do número 1 do artigo 21 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 10/2017 de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no n° 3 do artigo 6 do Decreto n° 5/2018 de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 10 (Dez) dias a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal, para o provimento de vagas distribuidas nas carreiras de Técnico Superior de Saúde N1(15), por um período de 6 (seis) meses, no Serviço Provincial de Saúde.

1. Requisitos gerais para a candidatura:

• Nacionalidade moçambicana;

• Registo de Identificação Tributária;

• Idade igual ou superior a 18 anos;

• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;

• Não ter sido aposentado ou reformado;

• Situação militar regularizada;

Carreira de Técnico Superior de Saúde N1: ter concluído com sucesso o curso da especialidade para a qual se candidata( Enfermeiro A).

2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de bilhete de identidade;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Certidão de registo criminal;

d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

e) Duas fotografias tipo passe;

f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de serviço militar;

g) Currículo vitae;

h) NUIT.

i) Certificado da Ordem de Enfermeiros (para as vagas na categoria de Enfermeiro Geral)( Lei n° 2/2016 de 11 de Janeiro)

j) Certificado da Ordem dos Médicos (para as vagas na categoria de Médico de Clínica Geral) (Lei n° 3/2006 de 3 de Maio)

No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d),f), i) e j).

Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso situação em que se encontram relativamente:

• Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

• Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública ou reformado;

• Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestante incompatível com o exercício de funções de Administração Pública.

A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do n° 3 do artigo 4 do Decreto n° 11/2021 de 09 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com despensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.

O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na secretaria do Serviço Provincial de Saúde, sito na Rua “A” nº 11129, Praça do Município da Cidade da Matola.

Matola, aos 24 de Agosto de 2021

A Directora do Serviço

(llegível)

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